Michèlle Canes
Da Agência Brasil
Brasília - Um manual com os parâmetros a serem usados para classificar a programação veiculada na televisão deverá ser organizado pelo Ministério da Justiça. O tema foi discutido hoje (9) no 1º Colóquio Nacional sobre Classificação Indicativa, promovido pelo ministério em parceria com a Universidade de Brasília. Os textos dos especialistas que participaram do encontro serão publicados em livro.
"A classificação é um tema que ainda não tem a atenção da academia, dos políticos, a atenção da população em geral", disse o diretor do departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do ministério, José Eduardo Elias Romão. Ele explicou que o livro com os trabalhos dos especialistas "vai constituir ou oferecer referência teóricas e conceituais para se refletir sobre a classificação". E que a quarta e última etapa do programa será a apresentação, à Presidência da República, "de uma minuta de decreto para que a regulamentação da classificação se realize".
A proposta, segundo o diretor, é que os responsáveis por canais de televisão aberta participem do processo junto com o Ministério da Justiça, que será o responsável pela fiscalização do conteúdo veiculado. Este sistema de fiscalização, acrescentou, deverá ser modificado para atender à população: "Fixando parâmetros, as emissoras poderiam fazer as suas classificações sob monitoramento do Ministério da Justiça. Se qualquer cidadão, em qualquer lugar do país, sentir que aquela classificação não está adequada, ele reclama ao Ministério da Justiça, que lança a advertência e assim a emissora teria sua programação reclassificada".
Para que o sistema funcione, Romão disse considerar essencial a participação da sociedade na fiscalização do que é veiculado na televisão. "A classificação indicativa não é um controle da programação, mas uma forma de dar condições para que a população controle a qualidade do que recebe da TV e, por outro lado, controle a ação do estado".
O diretor informou que o Ministério da Justiça recebe por mês cerca de 100 denúncias consideradas consistentes contra a programação televisiva. Com a participação da sociedade civil e de organizações não-governamentais, acrescentou, esse número deverá crescer.
Para fazer denúncias, explicou, o cidadão deve procurar o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal ou Estadual ou ainda ligar para o telefone 0800 619619, da Câmara dos Deputados. Todas as reclamações recebidas são encaminhadas para o ministério.
