Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu hoje (7) a criação da Receita Federal do Brasil, batizada de Super Receita, que une as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Segundo ele, isso provocará uma "simplificação dos processos de trabalho, a racionalização do atendimento aos contribuintes, a otimização dos cadastros e dos recursos hoje disponíveis".
O secretário participou da audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado. O encontrou debateu pontos do projeto de lei complementar 20/06, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, que cria a Super-Receita.
Segundo Rachid é "importantíssimo" que se tenha uma estrutura simplificada de arrecadação. Com isso, afirmou, o país poderá arrecadar mais e atender melhor o contribuinte. "Durante a vigência da Medida Provisória (MP 258) conseguimos realizar diversas tarefas. Foi possível criar uma agenda tributária integral, única", disse. "O Contribuinte ia a um único órgão e resolvia todas suas questões tributárias. Vivenciamos a chamada racionalização, a otimização dos recursos disponíveis na administração pública", disse Rachid aos senadores.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Marcelo Oliveira, coexistem hoje no país duas estruturas destinadas ao mesmo fim, a arrecadação de tributos. "Numa delas (a Receita federal) além dos demais tributos federais já se concentra as fontes de financiamento da seguridade social, menos uma, as contribuições previdenciárias", afirmou.
Essas duas estruturas, na avaliação do presidente da Anfip, impõem ao Estado brasileiro um duplo investimento. "Os bancos de dados dessas estruturas destinados primordialmente a auditar o mesmo contribuinte não se comunicam e não permitem o cruzamento de informações".
Para ele, a criação de um cadastro único representará um grande avanço no combate à sonegação, às fraudes e demais sonegações fiscais. "A criação da Secretaria da Receita do Brasil representa a evolução para um modelo de administração tributária federal único e moderno que irá diminuir as despesas do Estado e os custos para o contribuinte".
O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, é favorável a unificação das duas secretarias, mas enumerou alguns pontos que podem ser melhorados no projeto de lei. Segundo ele, o projeto de lei limita a participação dos técnicos da Receita na análise do processo fiscal, o que na sua opinião tornará mais lenta a análises processuais, e também não deixa clara que a incumbência de orientação ao contribuinte é uma atividade privativa do fiscal. Ele lembrou que mais de 90% das agências não tem um fiscal federal.
