Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Presidentes de quatro partidos políticos estão reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para pedir urgência na análise da aplicabilidade da emenda constitucional que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias já nas eleições deste ano. Antes da reunião, os dirigentes partidários anunciaram que defenderiam o mérito da emenda, que deverá ser promulgada amanhã (8), às 11h30, pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

"Vamos pedir ao Supremo Tribunal Federal que decida, o mais rapidamente possível, sobre a emenda constitucional que acaba com a verticalização. Estamos nos aproximando das eleições e precisamos ter certeza das regras", afirmou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE). Ele disse que pode até discordar do que o Supremo determinar, mas ressaltou que a tarefa é do STF. Além de Freire, participam da reunião os presidentes do PMDB, deputado Michel Temer (SP), do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Na sexta-feira (3), por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a regra da verticalização (obrigatoriedade dos partidos políticos repetirem nos estados a mesma aliança feita nacionalmente) nas eleições deste ano. A consulta havia sido feita pelo PSL. Com a decisão do TSE, os presidentes da Câmara e do Senado decidiram promulgar a emenda constitucional que acaba com a verticalização já neste ano.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, informou, em fevereiro, depois de encontro com o presidente da Câmara, que apresentaria ao Supremo ação direta de inconstitucionalidade questionando a aplicabilidade da mudança constitucional nas eleições deste ano.