Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - A secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire, disse hoje (7), ao comentar a medida provisória (MP) de incentivo à formalização do trabalho doméstico, que o governo está trabalhando para diminuir a informalidade num dos setores que mais empregam mulheres no país e onde o emprego é mais precário. São 6,5 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil, sendo 4,8 milhões na informalidade.

Segundo a ministra, ao permitir que o contribuinte com Imposto de Renda a pagar deduza o valor anual recolhido à Previdência Social (12%), o governo está dizendo à sociedade que está disposto a dividir essa conta, que é de cidadania e justiça social.

O abatimento deverá incidir somente sobre um salário mínimo e apenas uma trabalhadora doméstica. A dedução não se insere no rol das despesas com instrução, médicos e dependentes, dentre outros. Para o emprego doméstico, a dedução será aplicada em estágio posterior, descontando já do montante auferido como imposto devido.

De acordo com o secretário de Seguridade Social, Helmut Schwarzer, a expectativa do governo federal com a medida é tirar da informalidade, inicialmente, cerca de 1,12 milhão de trabalhadoras domésticas.