Brasília, 6/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - O governo vai enviar novamente amanhã (7), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que inclui na Lei Geral de Telecomunicações a adoção de critérios diferenciados na condição socioeconômica do usuário.

Aprovado, o projeto permitirá a implantação do telefone social, que dará a 20 milhões de famílias acesso ao telefone fixo. De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a assinatura do telefone social custará entre R$ 14,00 e R$ 20,00 por mês.

A mensagem do governo encaminhando a proposta ao Congresso Nacional havia sido publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União, mas "por um erro", segundo Hélio Costa, não trouxe o pedido de urgência na votação. Por isso será publicada novamente amanhã, com a correção.

Hélio Costa disse que espera antecipar os prazos de votação no Congresso e audiências públicas na Anatel e, em no máximo cem dias, introduzir o telefone social. Após a aprovação do Projeto de Lei, o governo editará um decreto estabelecendo as regras para o uso do benefício.

A proposta incial era de que famílias com renda de até três salários mínimos tivessem acesso ao serviço, mas Hélio Costa afirmou que esse teto poderá ser aumentado: "Nós fizemos uma discussão ampla baseada em três salários, mas também não posso abolir a hipótese de quatro salários".