Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores domésticos recebem um salário mínimo. Destes, aproximadamente 1,8 milhão estão na informalidade. Esse é o público alvo da medida provisória assinada hoje (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio da medida, o empregador pode deduzir no Imposto de Renda os 12% que paga ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo trabalhador doméstico com carteira assinada. O impacto nas contas da Previdência Social foi analisado, de acordo com o secretário de Seguridade Social, Helmut Schwarzer.
Atualmente, 1,6 milhão de trabalhadores domésticos possui carteira assinada. Se nenhum novo empregado doméstico for registrado, o impacto da dedução seria de renúncia de R$ 289 milhões. "Isso se houver zero de formalização. Caso a formalização alcance 1,125 milhão de trabalhadores sem carteira, cobre as perdas e ainda arrecada R$ 424 milhões", afirmou.
O governo espera atingir a classe média, que recebe entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil mensais, e que tem um trabalhador doméstico. De acordo com a ministra Nilcéa Freire, da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, que anunciou a medida, a idéia é fazer uma campanha pela formalização do trabalho doméstico.