Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A medida provisória assinada hoje pelo presidente Lula, para estimular a contratação de empregados domésticos com carteira assinada, deve trazer "mais formalidade" a esse mercado de trabalho. É o que avalia a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.

"É algo ainda novo, mas consideramos um incentivo importante. Assim como as empresas sempre foram incentivadas, é fundamental que esse mercado seja estimulado a sair da informalidade", pontuou a presidente da Fenatrad. Por meio da medida, o empregador pode deduzir no Imposto de Renda os 12% que paga ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo trabalhador doméstico com carteira assinada.

Creuza Maria apontou que, apesar de a carteira assinada ser um direito de todo trabalhador há mais de 30 anos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que apenas 1 milhão dos 6 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros têm carteira assinada. "Era preciso criar algum incentivo para fazer com que o empregador assinasse a carteira. A medida é positiva porque ganham todos: patrão, empregada e governo."

A presidente da Fenatrad espera que essa decisão impulsione outras iniciativas, como a inclusão dos trabalhadores domésticos no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a mudança do artigo sétimo da Constituição Federal, que, segundo ela, restringe direitos dos trabalhadores domésticos. "Nós queremos que sejam tomadas outras medidas tão importantes como essa e que os trabalhadores domésticos sejam reconhecidos porque ajudam a construir esse país e merecem respeito", afirmou Creuza Maria.