Redução da tarifa de importação de álcool não visa ao mercado interno, diz ministro

22/02/2006 - 15h46

Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse hoje (22) que a proposta de redução da alíquota do imposto de importação sobre o álcool e a inclusão do produto na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) não visam ao mercado interno.

"Do ponto de vista de praticidades, não vai levar nenhum impacto em relação ao mercado, até porque não há países que possam exportar álcool para atender a uma eventual demanda brasileira", afirmou Rodrigues, ao chegar ao Ministério do Desenvolvimento para a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Segundo o ministro, a proposta que vai ser discutida hoje pelos membros da Camex visa a "demonstrar com clareza que o setor é competitivo e está plenamente aberto à comercialização internacional". Rodrigues informou que o próprio setor privado manifestou desejo de que a tarifa fosse reduzida.

Outra medida em análise na reunião é a redução na alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina. O Ministério da Fazenda estuda o valor da Cide, que hoje é de R$ 0,28, como caminho para reduzir o impacto da diminuição da proporção do álcool misturado ao combustível.

Além de Rodrigues, participam da Camex os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; da Fazenda, Antonio Palocci; da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Planejamento, Paulo Bernardo; das Relações Exteriores, Celso Amorim; e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.