Beatriz Pasqualino
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Sindicato dos Bancários de São Paulo e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) fazem no início da tarde de hoje (21) uma manifestação contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode impedir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras e securitárias.

A ação foi movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e deve ser votada amanhã (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o STF aprove a ação, regras importantes e consagradas de proteção aos consumidores serão descartadas, segundo o Idec.

"A argumentação da Consif é absolutamente infundada. Trata-se de uma manobra das instituições financeiras que não querem dar a menor satisfação para organismos de defesa do consumidor", diz Marcos Diegues, gerente-jurídico do instituto.

A Consif alega que as instituições financeiras devem responder a um código próprio, cujo cumprimento seria fiscalizado somente pelo Banco Central. Se a ação for aprovada, as reclamações referentes aos serviços bancários deverão ser encaminhadas exclusivamente ao Banco Central.

O gerente-jurídico do Idec considera que o órgão é "ineficaz" nesse aspecto. O ato público do Idec e do Sindicato dos Bancários contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade acontece a partir das 12 horas, na Praça Antônio Prado.