Patrícia Landim
Da Agência Brasil

Brasília - A Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades informou hoje (13) que 922 cartas-consulta – formulários de inscrição – foram certificadas pelos agentes financeiros como válidas para participar do processo de seleção pública do Programa Saneamento para Todos do governo federal. Para o financiamento das propostas, o governo dispõe de cerca de R$ 1 bilhão. As cartas foram enviadas pelos governos municipais, estaduais e companhias de saneamento, além de mutuários privados e sociedades de propósito específico (SPEs).

O objetivo do programa é financiar os projetos destinados a serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. As empresas privadas também podem encaminhar projetos de manejo de resíduos da construção e demolição, preservação e recuperação de mananciais, estudos e projetos.

Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e segundo a Secretaria, na primeira etapa, encerrada no dia 30 de dezembro do ano passado, foram liberados R$ 1,94 bilhão para 194 projetos em todo o país.

O prazo das inscrições para os mutuários públicos terminou hoje. O resultado da seleção vai ser divulgado no dia 17 de abril e até o dia 30 de junho se realizará a contratação de financiamento. Os mutuários privados e SPEs podem preencher a carta-consulta até o dia 17 de abril, com resultado previsto para ser divulgado em 30 de junho.

Entre os projetos recebidos pelo ministério estão os da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que envolvem a implantação de novas redes de água e de esgotos sanitários para atender toda a população, no valor de R$ 23 milhões.