Brasília – A implementação em nível nacional do "Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil" começará a ser discutida na próxima terça-feira (14) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em João Pessoa (PB). Durante oficina de debates, será criado grupo de trabalho para acompanhar a implementação do plano.

O secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o coordenador-geral da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência, Pedro Montenegro, assinam amanhã (13) com o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e outras autoridades do estado, a minuta de adesão ao plano. O encontro será às 15 horas no Palácio da Redenção, no centro de João Pessoa.

O texto do documento está disponível para consulta pública no site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (www.presidencia.gov.br/sedh) desde dezembro do ano passado. Em março próximo vão ocorrer as primeiras audiências no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul. O plano será implementado inicialmente em forma de projeto piloto em oito estados brasileiros – Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Distrito Federal, Acre, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O eixo central do texto baseia-se nas 30 recomendações feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tortura e no Protocolo Facultativo à Convenção da Organização Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes, que aguarda aprovação do Congresso.

Com informações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

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