Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os estados terão autonomia para decidir como combater a tortura, segundo afirmou o coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Pedro Montenegro, em entrevista à Agência Brasil.

"Não dá para pensar o país a partir de Brasília e impor aos estados, que são independentes, um dever de casa", afirma ele. "Os estados terão ampla autonomia." Apenas questões de responsabilidade da União serão as mesmas para todo o país. Um exemplo é o cumprimento das punições. A Lei da Tortura, Lei 9.455/1997, estabelece a pena de dois a oito anos de prisão.

O Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil prevê uma rodada de discussões em cada um dos oito estados que participam do projeto piloto. São eles: Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal, Acre, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A primeira será realizada na Paraíba nos dias 13 e 14 de fevereiro. Ministério Público, poderes executivo e legislativo locais, unidades e organizações de direitos humanos devem participar.

O plano está também aberto, desde dezembro, à consulta pública pela internet no site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (clique aqui para ir ao site). Sugestões podem ser enviadas até o fim do ano, período em que devem ocorrer discussões nos estados.

Em 1989, o Brasil ratificou os princípios definidos na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada em 1984 pela Assembléia Geral da ONU e posta em vigor a partir de 1987. Além disso, o Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996 e o de 2002 foram marcos no processo de construção do texto plano.