Ivan Richard
Da agência Brasil
Brasília – A integração dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos contratos da União pode ser uma forma de combater a corrupção de forma mais eficaz. A opinião é do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado.
Para ele, a legislação brasileira é falha em alguns aspectos, mas a fiscalização efetiva diminuiria as fraudes no país. "Não faltam órgãos de fiscalização no Brasil, o que falta é uma colaboração maior entre esses órgãos. Não que eles não compartilhem informações. Na verdade, eles as escondem uns dos outros", afirmou o procurador.
Furtado foi convidado pela sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios para sugerir mudanças que dificultem a prática de fraudes e lavagem de dinheiro no país. A sub-relatoria foi criada para receber sugestões de medidas de combate à corrupção, que serão incluídas no relatório final da CPI.
Furtado sugeriu o fortalecimento da Coordenadoria de Administração Financeira (Coafi), do Ministério da Fazenda, de modo que deixe de ser um órgão que simplesmente receba informações e as repasse e ganhe estrutura que lhe permita intensificar a fiscalização. Outro ponto que ele defendeu foi uma ação mais incisiva da Secretaria de Previdência Complementar, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão. Ele lembrou que a secretaria é responsável por fiscalizar "cerca de 20% da economia brasileira" com apenas 80 servidores. "É impossível conceber que menos de cem pessoas possam fiscalizar um montante como esse", afirmou.
O procurador disse também que o caso de fraude na construção do TRT de São Paulo, no qual o juiz Nicolau dos Santos Neto e um grupo desviaram mais de R$ 160 milhões, foi "um mal que veio para o bem". Segundo ele, a partir desse caso, a fiscalização das obras públicas federais se tornou "muito mais rigorosa". Furtado destacou porém que isso acabou fazendo os corruptos "mudarem de ramo". "Eles migraram para os contratos de publicidade, onde a fiscalização é mais difícil".
