Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Deputados e senadores votaram hoje (20), no primeiro dia efetivo de trabalho do Congresso Nacional durante a convocação extraordinária, 19 projetos de lei de abertura de créditos suplementares para vários setores do governo federal, totalizando R$ 9,8 bilhões. A votação foi durante a primeira reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Amanhã 920), deverão ser votados mais 18 créditos suplementares, num total de R$ 8,2 bilhões.
Entre os créditos suplementares aprovados hoje, está o que abre ao orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, orçamento extraordinário no valor total de R$ 7,1 bilhões. Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), os recursos serão utilizados para o pagamento de aposentados e salário desemprego, entre outros.
No início da sessão, os líderes dos partidos de oposição na Câmara e Senado ameaçaram não votar os créditos suplementares para ministérios e estatais a serem executados ainda em 2005. Eles argumentaram que os 18 créditos tinham sido colocados na pauta depois das 12 horas de hoje e que não houve tempo para avaliar a destinação dos recursos, nem de onde seriam retirados. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (PFL-RJ), sugeriu e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou que estes créditos fossem votados amanhã.
Os créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional foram os seguintes:
- Ministério da Fazenda - R$ 1.431.743,00.
- Ministério dos Transportes - R$ 16.374.000,00.
- Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional - R$ 10.898.000,00.
- Ministérios da Previdência Social; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento Social e Combate à Fome - R$ 7.132.321.192,00.
- Ministérios da Educação e do Esporte - R$ 26.867.385,00.
- Justiça do Trabalho - R$ 33.468.999,00.
- Ministério dos Transportes - R$ 6.500.000,00.
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - R$ 205.000.000,00.
- Ministério da Agricultura - R$ 88.192.142,00.
- Ministérios da Ciência e Tecnologia; Educação e Esporte - R$ 10.478.050,00.
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - R$ 879.000,00.
- Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo - R$ 359.494.942,00.
- Ministérios do Planejamento e das Cidades - R$ 118.148.707,00.
- Ministério das Minas e Energia - R$ 3.507.265,00.
- Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - R$ 1.162.585.075,00.
- Ministério do Planejamento - R$ 22.440.000,00.
- Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União - R$ 131.300.687,00.
- Ministérios da Justiça e da Defesa - R$ 13.494.639,00.
- Ministérios da Justiça e da Defesa - R$ 422.272.976,00.
