Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Santarém e Manaus – O decreto estadual que restringe a pesca comercial na bacia do Rio Negro, no Amazonas, dividiu a opinião dos pescadores e gestores municipais e já está sendo revisto pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). "Já temos uma minuta sendo discutida internamente. Ela será apresentada oportunamente à sociedade", revelou à Radiobrás a gerente de recursos hídricos do Ipaam, Fátima Saraiva.
O decreto em questão, publicado em 21 de novembro de 2001, é o de número 22.304, com validade de cinco anos. Ele proíbe a pesca comercial na área norte da bacia do Rio Negro desde a fronteira com a Colômbia até a foz do Rio Branco (na fronteira entre Amazonas e Roraima). Nessa área estão os municípios amazonenses de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, além de parte de Novo Airão.
Fátima Saraiva explicou que "a pesca comercial é permitida apenas se for realizada por pescadores locais, para abastecer o mercado da região". Ainda assim, disse, não se podem usar malhadeiras, redes de arrastão, substâncias tóxicas ou explosivas. "A pesca de peixes ornamentais é permitida quando feita por criadores autorizados pelo Ipaam, acrescentou.
O presidente da Associação de Pescadores de Novo Airão (Apna), Evandro da Motha, afirmou que "o decreto é imoral e inconstitucional. Só no Amazonas o governo baixou um decreto sobre um rio federal", reclamou o vice prefeito de Novo Airão, Odaílson Corrêa. "Esse decreto privilegia apenas os empresários da pesca esportiva do tucunaré. E nós estamos nos mobilizando para derrubá-lo", disse. A Apna tem 84 associados.
Cerca de 85% do município de Novo Airão é ocupado por unidades de conservação, sendo que das sete existentes quatro são de proteção integral (com maiores restrições ao uso dos recursos naturais) e uma é área indígena. "Temos pouco espaço para trabalhar. Onde é permitido pescar, na parte que ficou fora do decreto, concentraram-se barcos de fora do município", reclamou Motha.
De opinião contrária é o secretário de Meio Ambiente de Barcelos, Hamilton Nazaré. "Eu vou lutar para que o decreto continue por mais cinco anos", disse. A colônia de pescadores do município (Z-33) também se mostrou favorável ao decreto. "São necessários alguns ajustes, mas essa proibição foi um avanço. Antes não existia controle e os estoques pesqueiros estavam acabando", defendeu o presidente da colônia, Roberto de Souza.
Com 566 associados, a Colônia de Pescadores de Barcelos pescou, no ano passado, cerca de 54 toneladas de peixes e coletou 7,8 milhões de peixes ornamentais. No município todo há cerca de mil pescadores, cuja produção em 2004 foi de 150 toneladas de pescado e 35 milhões de peixes ornamentais – o que equivaleu a um faturamento total de R$ 300 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.
