Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Para garantir a redução contínua no desmatamento da Amazônia, o ministro interino do Meio Ambiente, Claudio Langone, afirmou que é preciso aprovar o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776).
"Sem esse marco legal dificilmente conseguiremos manter a tendência de queda [no desmatamento] uma vez que temos todos muita clareza de que é preciso combinar fiscalização com busca de alternativas para o desenvolvimento econômico da região", disse ele em entrevista coletiva de rádio, hoje (8).
Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou queda de 30% no desmatamento entre agosto de 2003 e julho de 2004. Para Langone, o manejo florestal sustentável é uma alternativa de desenvolvimento para a região. Cerca de 90% da madeira é extraída ilegalmente na Amazônia. Com o projeto de lei, o ministro interino disse que a produção de madeira certificada poderia aumentar a arrecadação cerca de 20 vezes. "Ao invés de exportar madeira bruta, poderíamos produzir aqui os produtos com valores agregados para exportação com a marca Amazônia", explicou.
Langone defendeu também que é preciso estabelecer novas bases para a agropecuária que possibilite o aproveitamento das áreas já degradadas. "Não tem sentido e racionalidade que, com toda a capacidade tecnológica que o Brasil tem, estejamos deixando para trás hoje 160 mil quilômetros de áreas abandonadas dentro do fenômeno que chamamos de efeito gafanhoto, as atividades econômicas vêm, exploram por alguns anos, abandonam e partem."
O ministro interino ressaltou que o projeto de lei é importante porque a maior parte das terras na Amazônia é pública. Com o projeto, os recursos naturais disponíveis poderão ser explorados por meio da concessão do direito de uso. "É a única saída para manter essas terras públicas e manter a floresta sobre essas terras", concluiu.
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Uma Lei para as Florestas