Financiamento do terrorismo é um dos temas de encontro nacional sobre lavagem de dinheiro

08/12/2005 - 15h34

Erica Santana
Enviada especial

Vitória - Discutir formas de combater a lavagem de dinheiro no Brasil e estabelecer metas precisas para enfrentar o problema. Esse é o principal objetivo do 3º Encontro da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla). O evento, que começa nesta sexta-feira (09) e segue até domingo (11), reunirá 30 órgãos dos poderes Executivo e Judiciário, na capital capixaba. A relação do dinheiro ilegal com o terrorismo é um dos mais de 20 temas em debate.

Lavagem de dinheiro é crime e consiste basicamente na transformação de recursos ganhos ilegalmente em dinheiro de origem aparentemente legal. De acordo com a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, o combate à lavagem de dinheiro é também um instrumento importante contra o crime organizado. "É a maneira de se inviabilizar a continuidade das organizações criminosas. Partimos do princípio que não se tem que apenas condenar pessoas a pena de prisão, mas tem-se também que inviabilizar a organização criminosa financeiramente", afirmou.

Segundo a secretária, o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD) tem trabalhado em diversas frentes para combater esse crime. Ela cita como exemplo o compartilhamento de informações e a circulação de informações dentro do governo, com a participação do Judiciário e do Ministério Público, além da capacitação de agentes públicos para atuarem contra a prática de lavagem de dinheiro.

Chagas destaca a necessidade de não apenas combater o crime com eficiência, mas também administrar os bens que são confiscados e apreendidos. "É muito importante que o Estado brasileiro tenha uma estrutura de administração desses bens para que não haja prejuízo e que, se eventualmente a pessoa for condenada, o Estado possa receber esse dinheiro integralmente".

O combate ao terrorismo também vai ser discutido durante o encontro, junto com outros 22 temas. A idéia é identificar entidades sem fins lucrativos que possam ser usadas para a lavagem de dinheiro ou para o financiamento de organizações terroristas. Segundo a secretária, o Brasil já participa de acordos internacionais de combate ao terrorismo, mas a legislação brasileira ainda não classifica o ato terrorista como crime. "Existe mundialmente uma preocupação sobre a ligação entre lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo", disse.

A Secretaria Nacional de Justiça já localizou cerca de US$ 300 milhões em recursos suspeitos retirados ilegalmente do Brasil e bloqueados no exterior. Amanhã (09) pela manhã, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, abre o evento.