Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (7), em primeiro turno, por 386 votos favoráveis e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/03, que dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias por meio de seleção pública.

A PEC é de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE) e teve como relator na comissão especial o também petista Walter Pinheiro (BA). A proposta estabelece normas para a contratação, sem concurso público, desses profissionais. O texto também define critérios para o aproveitamento das pessoas que já estiverem trabalhando nessas atividades quando a PEC for promulgada.

Segundo o deputado Walter Pinheiro, a matéria vai beneficiar 154 mil agentes comunitários do país que não têm contrato de trabalho. "Ela abre caminho para eliminar essa situação ilegal, dando tranqüilidade aos agentes e segurança jurídica aos municípios que usam os seus serviços", disse. A aprovação da PEC foi comemorada por dezenas de agentes de saúde que ocuparam as galerias do plenário. A proposta ainda depende de aprovação em segundo turno para ser encaminhada à votação dos senadores.

Ao encerrar a sessão, o primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), anunciou que a votação da proposta de emenda constitucional que pretende acabar com a verticalização das coligações partidárias, prevista para hoje, foi transferida para a terça-feira (12). Amanhã, a Câmara realiza sessão deliberativa para a votação de diversos projetos.