Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio – O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ter sido uma "demonstração de maturidade e preocupação do Congresso para com as causas de interesse do país" a decisão da Comissão Especial do Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb), da Câmara dos Deputados, que aprovou hoje (8) por unanimidade o relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação do fundo.

"Aproveito para fazer um elogio a todos os partidos, em especial aos de oposição, que souberam compreender a importância da PEC, que visa criar condições para melhorar a qualidade da educação para as próximas gerações", avaliou o ministro.

Com base em informações do presidente da Comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), Haddad informou que a proposta deve ir ao plenário da Câmara para a primeira votação na semana que vem, com previsão de que a segunda aconteça na semana posterior.

Os recursos do Fundeb vão atender a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. Para tanto, o governo deve disponibilizar R$ 4,5 bilhões progressivamente nos quatro primeiros anos de funcionamento. A porcentagem de contribuição de estados e municípios só será definida quando a lei for regulamentada.