Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O coordenador da organização não-governamental Repórter Brasil, membro, também, da Comissão Nacional Para Erradicação do Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto, avalia que o fato de o governo ter devolvido o status de ministério à Secretaria Especial de Direitos Humanos vai facilitar a comunicação com o governo e garantir mais apoio a programas ligados aos direitos humanos.

A mudança foi anunciada ontem (6), após a sanção da lei de número 11.204 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na reforma ministerial de julho deste ano, o órgão tinha sido transformado em uma subsecretaria ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Com a alteração, a secretaria volta a ser vinculada à Presidência.

Além de garantir mais força frente à sociedade brasileira e mais credibilidade internacionalmente, Sakamoto acredita que a mudança pode representar um repasse maior de recursos à pasta – segundo ele, um problema enfrentado atualmente pela secretaria.

Na opinião do relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, Flavio Valente, a decisão foi "necessária e importante" para que o Estado brasileiro possa implementar melhor políticas de promoção e proteção dos direitos humanos.

Ele afirma que, nos últimos meses, a secretaria se transformou em uma "máquina difícil de se operar". "Como ela não podia mais editar portarias, atrasou, em muito, os trabalhos", disse, acrescentando que, para garantir "proteção" aos direitos humanos, seria preciso a liberação de mais recursos para a pasta.

Valente também defende a implementação de uma comissão nacional de direitos humanos independente do poder público. "O Brasil ainda não tem uma instituição nacional para cuidar dos direitos humanos que seja independente do governo e tenha orçamento e direções próprias. Só assim poderemos, de fato, garantir a proteção dos direitos humanos", avaliou.