Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu como território de comunidade quilombola uma área de 890 hectares no município de Ubatuba, litoral sul do estado de São Paulo. A decisão do governo foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (5).

O reconhecimento do território, como área quilombola, é o último estágio antes da desapropriação da terra e da transferência da posse definitiva aos membros da comunidade, ainda sem prazo para ocorrer. Essa é primeira vez que o governo federal declara uma área como sendo de ocupação de remanescentes de comunidades de quilombos.

A área é ocupada por cerca de 44 famílias descendentes de escravos da fazenda Caçandoca, antiga produtora de café, aguardente de cana, banana e mandioca. No ano 2000, depois de realizar pesquisa antropológica, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) reconheceu os membros da comunidade como descendentes de escravos quilombolas.

Segundo a Constituição Federal, é reconhecida a propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, "devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".