Danielle Coimbra
Da Agência Brasil

Brasília – Os funcionários da Defensoria Pública da União (DPU) iniciaram hoje (7) uma paralisação e suspenderam as atividades jurídicas em todas as suas unidades nos estados e Distrito Federal.

De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos da União (ADPU), Holden Macedo, as carreiras jurídicas federais reivindicam o envio imediato ao Congresso Nacional do projeto de lei que adota o subsídio como forma de remuneração para os cargos das funções essenciais à Justiça. Isso está previsto na Constituição Federal.

O texto do anteprojeto, encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU), está paralisado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão há sete meses, aguardando uma reunião da junta orçamentária.

"A nossa reivindicação também se dá em aumento remuneratório, visto que o sistema jurídico hoje funciona com o poder judiciário, ministério público, advocacia e defensoria. O que ocorre hoje é um disparate remuneratório da ordem de 60% entre o que ganha um defensor público da união e os membros da Advocacia Geral da União e um juiz ou procurador da república", disse Macedo.

De acordo com ele, as reivindicações começarão no início da tarde, com uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e logo após com a entrega de um documento ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

"Hoje à tarde a luta não é específica pelo subsídio, é pela implantação efetiva da Defensoria. A partir de amanhã todos os defensores da união de diversos estados estarão no Congresso Nacional tentando sensibilizar os deputados e senadores na luta pelo subsídio para que o executivo cumpra a constituição."

Holden Macedo disse ainda que esta semana a classe dos defensores públicos da união realiza o 1º Encontro Nacional dos Defensores. "Estamos discutindo, além do tema do subsídio constitucional, um cronograma de manifestações, atos públicos, encontros com presidentes de poderes, onde a luta pelo subsídio e pela implantação efetiva da defensoria é tratada por toda a carreira aqui em Brasília", disse.

Além da Associação dos Defensores Públicos da União, também participam das manifestações o Sindicato Nacional dos Advogados da União e das Entidades Federais (Anajur), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), a Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anpprev) e o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).