Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, deputado João Alfredo (Psol-CE), entregou hoje (6) à representante especial para defensores dos direitos humanos nas Nações Unidas, Hina Jilani, o relatório rejeitado pela CPMI no último dia 29.
O relatório, rejeitado por 13 votos a 8, pedia o fortalecimento de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os parlamentares que votaram contra o relatório afirmaram que o documento impedia o direito à propriedade da terra.
"Viemos trazer esse relatório para a relatora da ONU porque dentro dele nós analisamos o problema das milícias privadas, da atuação da União Democrática Ruralista (UDR) e dos defensores e militantes da questão agrária, que estão sofrendo ameaças de morte. Isso é um passo importante para impelir o governo a ter uma ação mais forte na proteção dessas pessoas que estão sendo ameaçadas", explicou o deputado João Alfredo.
No mesmo dia em que o parecer foi rejeitado pela CPMI da Terra, o deputado Alberto Lupion (PFL-PR), apresentou relatório alternativo, aprovado por 12 votos a um. O documento prevê um projeto de lei que classifica as ocupações de terra como atos terroristas e outro que transforme em crime hediondo as invasões que sejam acompanhadas por saques, depredações e prática de cárcere privado.
"Ficou muito claro para a sociedade que o relatório que foi aprovado não reflete a realidade no campo e não aponta soluções para a questão agrária brasileira. Pelo contrário, o relatório, na medida em que propõe não fazer a reforma agrária, que tenta criminalizar os movimentos sociais no campo e que propõe projetos absurdos, como o que considera a ocupação crime hediondo e ato de terrorismo, aposta no aumento do conflito e na manutenção dos privilégios", disse o deputado.
De acordo com João Alfredo, para fazer o relatório foram ouvidas 125 pessoas entre lideranças e pessoas envolvidas com a questão agrária brasileira. Além disso, os parlamentares da Comissão visitaram nove estados brasileiros em dois anos de trabalho.
O deputado ressaltou que a derrota do relatório na CPMI não significa que o documento tenha perdido a importância. Durante esta semana, ele irá visitar diversos ministérios e órgãos do governo para divulgar o documento. "Esse relatório não morreu. Pelo contrário, está mais vivo do que nunca", disse.
A representante das Nações Unidas, Hina Jilani, lamentou o fato de o relatório ter sido rejeitado e disse que a declaração dos Direitos Humanos da ONU garante a proteção aos direitos sociais. "A declaração pode ser usada de forma útil. É preciso haver o direito ao protesto, que tem de ser protegido", disse. Hina Jilani disse, ainda que irá encaminhar à CPMI da Terra uma cópia da declaração.
