Luciana Valle
Repórter da Rádio Nacional AM

Brasília - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, criado em 2004, possui um grupo de trabalho para assuntos legislativos que vai encaminhar ao Congresso Nacional propostas de mudança na legislação que possam permitir mais rapidez aos processos que investigam esse tipo de crime.

Uma das propostas, segundo o secretário executivo do conselho, Márcio Gonçalves, seria excluir a exigência, prevista em lei, de descrever cada produto apreendido. Ela afirma que, por essa razão, até que seja autorizada judicialmente a destruição da mercadoria falsificada, os depósitos da polícia permanecem abarrotados.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria elogiou os resultados divulgados no Dia Nacional de Combate à Pirataria: 26 milhões de CDs e DVDs piratas apreendidos de janeiro a novembro deste ano, segundo a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif). O conselho atribuiu os números à mobilização de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria da Receita Federal. Em 2006, a A Secretaria Nacional de Combate à Pirataria (Senasp) passará a fazer parte do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.