André Deak
Repórter da Agência Brasil
Brasília – "Das recomendações que cabiam ao Ministério das Comunicações, já foram atendidas mais de 90%", diz o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Joanilson Laércio Ferreira. Ele se refere às sugestões que estão no relatório finalizado em agosto pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado para analisar a situação da radiodifusão comunitária no país. O relatório do grupo foi encaminhado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. Mas, depois de quase quatro meses, o relatório ainda não foi divulgado nem chegou ao Palácio do Planalto.
"Tudo o que coube ao Ministério das Comunicações, estamos fazendo", afirmou Ferreira, em entrevista à Agência Brasil. Hoje (2), o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, participou de debate na Câmara dos Deputados e revelou alguns pontos do relatório, como o pedido de reduzir a burocracia para abrir rádios comunitárias, acabar com a violência na fiscalização, abrir mais canais, criar a possibilidade de serem auto-sustentáveis financeiramente e de formarem redes de comunicação.
"Simplificação (da burocracia), já fez. Também estamos reconsiderando o arquivamento (de processos de rádios que tiveram a autorização negada); colocamos no orçamento do Ministério para o ano que vem o Congresso Nacional de Rádios Comunitárias – e até pedimos para complementar a verba, que havia sido contingenciada", diz Ferreira.
O secretário afirma que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, "se reservou o direito de fazer uma avaliação (sobre o relatório do GTI) e tecer comentários para o presidente. A posição do ministro já foi passada de maneira informal: ele não discorda de nada, mas faz um alerta ao presidente dos riscos que existem de se acatar as sugestões à revelia da situação atual".
Como exemplo, Ferreira cita a sugestão do relatório sobre formas de sustento financeiro para as rádios comunitárias. O GTI sugere que elas possam incluir publicidade na programação – o que hoje é proibido.
O secretário argumenta que caso as comunitárias sejam autorizadas a fazer propaganda, isso pode ocupar o espaço das pequenas emissoras comerciais, que dependem de anunciantes locais. "O ministro diz que, se temos que achar uma forma de sustentar (as comunitárias), não será invadindo propriedade privada".
Em relação a outros pedidos do relatório, Ferreira afirma que o Ministério não tem "poder de Judiciário, de fazer anistia. E truculência da Polícia Federal, isso é ação da PF, não somos o Ministério da Justiça. O Ministério das Comunicações é contrário ao radiodifusor com maior potência do que a lei permite ou sem outorga. É contrário ao que se faz em São Paulo e Recife. O Ministério das Comunicações cumpre a lei."
O Grupo de Trabalho teve representantes da Casa Civil, Secretaria de Comunicação, Secretaria-Geral da Presidência e dos ministério da Justiça, das Comunicações, da Educação e da Cultura.
