Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A elaboração da proposta de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional é um dos principais resultados do trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2005, avalia o presidente do órgão Francisco Menezes. "Já existe um grau de realização grande do Consea pelo fato de ter conseguido construir essa proposta", defendeu. Nesta terça-feira (29), o Consea realizou a última reunião do ano para fazer um balanço das atividades.

Menezes destacou que uma das inovações com a nova lei será a organização do sistema de segurança alimentar do país, como já ocorre com a área de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). "O que nós temos hoje ainda são programas muito fragmentados", avaliou. A elaboração da lei foi a principal reivindicação da 2ª conferência nacional sobre o tema, realizada em março de 2004. O projeto de lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para o assessor especial do Consea e economista, Renato Maluf, o reconhecimento do direito humano à alimentação será uma conquista importante da lei. "Podemos vir a ser o primeiro país do mundo a ter esse direito consagrado em lei", ressaltou. Segundo ele, a criação de um sistema nacional de segurança alimentar articulará as ações dos diversos níveis de governo e unificará as estruturas já existentes e as diretrizes que orientam esses programas.

Entre as atividades do Consea, Francisco Menezes também destacou a discussão do orçamento de 2006 para a segurança alimentar, que somará cerca de R$ 18 bilhões. Apesar de ter defendido a necessidade de mais recursos, o presidente do conselho destacou que a proposta orçamentária integra, pela primeira vez, os diversos programas voltados a essa área.

Para o próximo ano, segundo Menezes, o Consea atuará pela aprovação da lei de segurança alimentar e para a implantação de uma política de alimentação saudável para incentivar hábitos saudáveis. "Nós temos uma situação em que até se reduziram os índices de desnutrição calórico-protéica, mas estão sobrevindo uma série de outros problemas, como a anemia, a carência de cálcio e vitamina A", explicou.