Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), se reuniu hoje (29) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para explicar a nota protocolada no STF no último dia 25 sobre o processo disciplinar a que responde o ex-ministro da Casa Civil, deputado José Dirceu (PT-SP). O objetivo do documento era mostrar aos ministros do STF que o processo correu dentro da legalidade.
Ao final do encontro, Izar ressaltou que "de forma alguma" deseja "uma crise institucional" entre os poderes Legislativo e Judiciário. Entretanto, ele afirmou que será um "prejuízo político" se o STF decidir que o processo de cassação do mandato de Dirceu deve retornar ao Conselho de Ética. "Não seria bom que isso acontecesse pois precisamos dar uma satisfação à sociedade brasileira e a todos os deputados. Se atrasarmos o processo de Dirceu, vamos atrasar todos os outros", avaliou.
Na nota protocolada no STF, os integrantes do Conselho afirmam que o ex-ministro teve amplo direito de defesa em toda as fases de instrução do processo. O documento questiona ainda as alegações apresentadas por Dirceu no mandado de segurança impetrado no STF, que pede a suspensão da votação do processo contra o parlamentar.
No recurso, Dirceu alega ter sido prejudicado em seu direito de resposta, porque o Conselho de Ética alterou a ordem dos depoimentos em seu julgamento, ouvindo primeiro as testemunhas de defesa e, depois, as de acusação. Segundo Izar, o regimento da Câmara não prevê as figuras de testemunha de defesa e acusação. "O Conselho não é um tribunal de justiça, ele faz julgamento político. A tramitação (dos processos) é completamente diferente à da justiça comum", afirmou.
O mandado de segurança impetrado por Dirceu foi julgado pelo STF na quarta-feira (23) e terminou empatado em 5 a 5. A decisão sobre o assunto cabe agora ao ministro Sepúlveda Pertence, que não compareceu à sessão do dia 23 por motivos de saúde. O parecer de Sepúlveda está previsto para amanhã (30), mesmo dia em que deve ocorrer, na Câmara, a votação do processo de cassação contra Dirceu.
