Brasília, 29/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), encerrou hoje (29) os trabalhos com a aprovação do relatório alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR). O relatório inicial, do deputado João Alfredo (PSol-CE), foi rejeitado.
Para Álvaro Dias, a comissão acabou sem o melhor texto final e se perdeu em um "confronto ideológico". Na avaliação do senador, "Nenhum dos dois relatórios era o melhor. O ideal era uma composição dos dois. O segundo relatório foi aprovado porque a representação dos proprietários de terra era maior que a outra representação. O que houve aqui foi um confronto de natureza ideológica, uma exarcebação dos debates, que tornou difícil a admnistração dos antagonismos".
Dias apontou, no entanto, alguns avanços a partir da CPMI da Terra. Para ele, o relatório final é um diagnóstico sobre a "terrível" organização do sistema fundiário brasileiro. E comprovaria que o poder público é responsável pela violência no campo. "Vamos precisar de vários governos competentes para reordenar o sistema agrário do país", afirmou o senador, para quem o atual modelo de reforma agrária também é responsável pela violência no campo.
"Existem diferenças regionais que inviavbilizam um único modleo de reforma agrária para todo o país. Se há violência no campo, o responsável é o Poder Executivo, que anuncia metas de assentamentro, não alcança, frustra os trabalhadores e provoca revolta. Há uma acentuada concentração de terras nas mãos da própria União", acrescentou.
O presidente da CPMI da Terra disse ainda estar convencido da existência de elementos suficientes para o pedido – previsto no relatório da Comissão – de indiciamento de três diretores de duas organizações parceiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Elas são acusadas de repasse irregular de recursos públicos para o movimento. Álvaro Dias também se manifestou favorável à vinculação jurídica dessas organizações ao MST, para que elas paguem os possíveis danos causados pelas ocupações de terra, conforme sugerido no documento final da Comissão.
"O indiciamento dos líderes do MST, embora previsto e depois retirado do relatório final, seria desnecessário mesmo. Há processos suficientes em curso na Justiça a respeito da prática de violência no campo por esse movimento", afirmou o senador, que se comprometeu a encaminhar parte das recomendações do relatório rejeitado aos órgãos ligados ao Executivo.
De acordo com Álvaro Dias, ficará de fora do encaminhamento, no entanto, o pedido feito pelo deputado João Alfredo, de indiciamento do presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, por envolvimento em ações de violência no campo.
