São Paulo, 29/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Complexo do Tatuapé da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo já enfrentou 18 rebeliões em 2005. Segundo a entidade, foram registradas duas mortes no período.

A Febem do Tatuapé, na zona Leste de São Paulo, é o maior complexo em funcionamento da instituição. Nela estão 1.450 (cerca de 21%) dos internos da Febem no estado. Em 2004, os sucessivos casos de rebeliões e denúncias de maus-tratos levaram duas entidades, a Comissão Teotônio Vilela e o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, a encaminhar à comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) denúncia de maus-tratos e espancamento de internos.

A Comissão Interamericana cobrou medidas que coibissem as irregularidades. As medidas sugeridas foram consideradas inócuas pelo estado, "na medida em que impõem ações que já estão transcorrendo", segundo o informe enviado à comissão pelo governo, em 10 de janeiro de 2005. Em discordância da posição do governo, a comissão encaminhou o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, maior instância jurídica de direitos humanos da OEA.

No processo, a Comissão cita diversas irregularidades encontradas no Complexo do Tatuapé, que justificariam "medidas provisórias" (medidas imediatas que garantissem o direito dos adolescentes) por parte da Corte. "Durante os últimos meses ocorreram fatos que demonstram que a vida dos internos encontra-se em risco constante. As ameaças entre internos, brigas, pancadarias, alegação de torturas e motins são produzidos com excessiva freqüência, sem que as autoridades, que evidentemente têm conhecimento da gravidade do problema, tenham adotado medidas eficientes para remediar a situação", diz o documento.

Também são citados os problemas encontrados no local pelo encarregado da Comissão, Florentín Meléndez, relator para os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade da Comissão Interamericana, na visita que fez ao centro de internação no dia 23 de julho de 2005. Meléndez constatou que o Complexo do Tatuapé sofre problemas graves de saturação e deficientes condições de higiene e saúde.

O documento ressalta ainda que a Câmara dos Deputados, através do projeto 4ª Caravana de Direitos Humanos, realizou uma avaliação dos centros de internação de adolescentes em São Paulo e outros estados, e produziu um relatório com as condições constatadas. Em 22 de maio de 2005, alguns anos após a feitura do relatório, deputados voltaram a visitar o Complexo do Tatuapé e constataram que a unidade se mantinha nas mesmas condições.

Procurada, a Febem afirmou por meio do chefe de sua assessoria de imprensa, Marco Siqueira, que só se pronunciará após a decisão da Corte.