Brasília - A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza hoje em San José, na Costa Rica, audiência pública sobre os menores infratores brasileiros internados no Complexo do Tatuapé (SP), da Fundação do Bem-estar do Menor de São Paulo (Febem-SP). A reunião é para discutir as providências adotadas pelo Brasil destinadas a manter a vida e a integridade pessoal das crianças e adolescentes internadas na unidade paulista. Essas medidas foram determinadas pela Corte, atendendo a pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Participam da audiência representantes do Estado brasileiro, dos beneficiários das medidas (os menores do complexo de Tatuapé) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A CIDH, que levou o caso de Tatuapé à Corte, alega que mesmo solicitando às autoridades algumas medidas cautelares em favor dos menores da Febem há quase um ano (21 de dezembro de 2004), tais medidas não surtiram os efeitos de proteção desejados.