Irene Lôbo e Juliana Andrade
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O Brasil apresenta hoje (29) na Costa Rica explicações à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre as denúncias de violação de direitos humanos no complexo Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de Tatuapé, na zona leste da cidade de São Paulo.
O caso foi analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e depois encaminhado à Corte, a quem cabe julgar e condenar os países signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, entre os quais, o Brasil.
No último dia 17, a Corte determinou que o governo brasileiro colocasse em prática medidas provisórias imediatas em favor dos adolescentes, dentre elas, mecanismos para garantir a integridade física dos internos.
O subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Mário Mamede, afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que o país vai apresentar documentos para mostrar o que está sendo feito no sentido de melhorar a situação na Febem do Tatuapé e de cumprir a determinação da Corte.
"O Estado brasileiro, tanto na esfera federal como na esfera do estado de São Paulo (responsável pela Febem), se debruçou sobre essas recomendações e está procurando os caminhos de superação", disse.
Segundo ele, o Brasil não será julgado na audiência de hoje. A Corte vai ouvir primeiro a delegação brasileira, composta por representantes do governo federal e do estado de São Paulo, para então decidir se irá manter as recomendações ou cobrar ações mais efetivas.
Na avaliação de Mamede, o mais provável é que se intensifiquem as cobranças feitas anteriormente. "Elas podem ser cobradas com mais firmeza, novas recomendações podem se somar às anteriores. Poderá ainda haver um acompanhamento da Corte mais amiúde, ou seja, novas reuniões sejam marcadas num prazo de 60 a 90 dias".
Ele acrescentou que os processos na Corte Interamericana de Direitos Humanos costumam ser demorados, podendo durar mais de um ano até serem julgados. "O julgamento só acontecerá se a Corte assim o decidir, quando perceber - coisa que eu não quero acreditar de maneira nenhuma, porque não trabalhamos com essa lógica - que o Estado brasileiro e o governo de São Paulo se negaram a cumprir as recomendações."
