Brasília - O nepotismo no Judiciário é um dos temas a serem discutidos hoje (29) durante reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro começa às 9 horas no Anexo II do Supremo Tribunal Federal.
Em 18 de outubro deste ano, o colegiado decidiu exigir a exoneração de parentes até terceiro grau, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores da Justiça que ocupam cargos comissionados e funções gratificadas. O Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça solicitou ao CNJ esclarecimentos sobre a resolução. De acordo com as justificativas do colégio, as respostas às ponderações servirão para evitar dúvidas de interpretação ou até mesmo questionamentos judiciais.
Entre os pontos da redação da nova norma questionados pelos presidentes dos tribunais de Justiça está a indicação dos graus de parentesco que, segundo eles, está em desacordo com o atual Código Civil. Outro item questionado é o que diz respeito a servidores admitidos por concurso público. A alegação é de que caso seja mantida a redação, esses servidores não poderão ser nomeados para cargos de assessor ou de direção nos tribunais.