Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Às vésperas da reunião presidencial que reafirmará a aliança estratégica entre Brasil e Argentina, os dois países ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre a restrição à entrada de produtos brasileiros no mercado argentino. A chamada Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC) foi proposta pela Argentina no dia 10 deste mês e, desde então, os dois países negociam seus termos.
"As negociações continuam até o último minuto", afirmou hoje (29) o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. "O que se quer é uma solução que não afete o comércio no longo prazo", esclareceu após audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
A medida apresentada pela Argentina num momento de reindustrialização do país tem por objetivo proteger setores específicos que estariam sendo afetados pela concorrência de produtos brasileiros. O governo brasileiro concordou em ajudar na recuperação econômica do parceiro do Mercosul, mas discordou do modelo apresentado pelos argentinos – a Argentina queria o direito de impor restrições unilateralmente, sem compromissos de ajustes na medida em que a indústria local recuperasse competitividade.
Amorim reiterou que é preciso reconhecer que existem assimetrias entre os dois países. "Hoje é a Argentina, amanhã pode ser o Brasil", resumiu. O fundamental, segundo chanceler, é que o mecanismo de adaptação competitiva não seja aplicado de maneira "arbitrária nem unilateral". "É preciso que haja compartilhamento da decisão. Isso é um processo de negociação que não se resolve de maneira simples, é um tema sensível para a Argentina e para o Brasil", afirmou.
O ministro destacou a necessidade de adoção de cláusulas de reajuste estrutural para evitar que o comércio seja afetado no longo prazo. Também enfatizou que a CAC não poderá significar desvio de comércio em benefício de outros países.
"Temos que encontrar a maneira legal de fazer isso, o que nem sempre é fácil do ponto de vista legal de cada país", disse. "Se o setor privado encontrou soluções em inúmeros casos, não é possível que os próprios governos não encontre, ninguém quer o Mercosul menos competitivo", destacou.
Segundo Amorim, a falta de um acordo até o momento não afeta a reunião de amanhã entre o presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor Kirchner, na cidade argentina de Puerto Iguazu. O encontro marca os 20 anos do Dia da Amizade Brasil – Argentina e na ocasião serão assinados mais de 20 acordos entre os dois países. "Não se pode resumir a relação do Brasil com a Argentina a um problema que afeta 3% do nosso comércio. Temos uma relação verdadeiramente estratégica coma Argentina", concluiu Amorim.
