Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O projeto de lei que trata da legalização do aborto dividiu opinões durante a audiência pública realizada hoje (22) na Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto deverá votado na comissão e, caso seja aprovado, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, para então finalmente ser votado pelo plenário da Casa.
O relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre a matéria prevê que a mulher poderá optar pelo aborto até a 12ª semana de gestação ou até a 20ª, se a gravidez tiver acontecido por estupro. A deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) foi contra o projeto e disse que acha "um absurdo não se compreender que já existe vida a partir da concepção e que a criança tem o direito à vida".
Quatro especialistas estiveram presentes na audiência pública para discutir o projeto de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge que discriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou feito com seu consentimento. Um dos convidados, o juiz Roberto Arriada Lorea, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, disse que "o aborto é uma prática que já acontece e continuará acontecendo, independentemente do que a lei estabelecer".
Para o diretor do Instituto de Medicina Fetal de São Paulo, Thomaz Gollp a proibição do aborto no Brasil "representa uma hipocrisia, porque não há casos de mulheres incriminadas por terem feito aborto nos últimos anos". Ele entende que "a mulher deve conquistar o direito de ter ou não um filho. "Porque filho é uma questão de opção afetiva e de responsabilidade, nunca uma imposição", defendeu.
Gollop afirmou que "1 milhão de abortos clandestinos são realizados por ano no Brasil, que seriam responsáveis por 20% a 25% dos óbitos maternos". Ele citou dados do Sistema Único de Saúde (SUS), que apontam 234 mil internações com seqüelas de abortos mal feitos em 2005 com custo ao SUS de quase R$ 30 milhões por ano.
A pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Lilian Piñero Marcolin Eça disse ter medo de que "a descriminalização do aborto aumente a morte de mulheres". Segundo a pesquisadora, "as conseqüências da prática são a depressão, causada por motivos psicológicos e moleculares, e o aumento da taxa de suicídio e de infertilidade".
O jurista Ives Gandra Martins disse que "o projeto do ex-deputado Eduardo Jorge viola o artigo 5 da Constituição que garante direito inviolável à vida". Gandra lembrou que "o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, firmado em 1969, que considera o início da vida a partir da concepção".
