Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As empresas brasileiras de telefonia não poderão evitar que usuários de computador conversem utilizando a tecnologia conhecida como Voz sobre IP. Por meio de nota oficial divulgada hoje (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu que prestadoras de serviço de conexão à rede mundial de computadores (internet) por meio de banda larga (ADSL) não podem restringir o uso dessa tecnologia.

A Anatel afirmou que não há em seu regulamento nada que impeça uma prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) usar a tecnologia de VoIP. "Os contratos de prestação de SCM não podem impor restrições à transmissão de nenhum tipo de sinal (áudio, vídeo, dados, voz e outros sons, imagens, textos e outras informações)", diz a nota.

A agência também explicou as condições técnicas em que o VoIP pode ser utilizado. Não é, por exemplo, permitida a interconexão de sistema de voz pela internet com a rede de telefones. Isso seria ilegal, de acordo com o regulamento da agência. É possível, no entanto, que um usuário da internet que tenha seu computador preparado para a comunicação por voz consiga estabelecer contato telefônico com alguém. O inverso é proibido.

Um dos atrativos do VoIP é que ele pode não custar nada, ou muito menos do que os serviços de telefonia comuns. Por isso, é crescente o número de usuários dessa tecnologia em todo o mundo.

Brasil Telecom e Embratel já anunciaram que pretendem disponibilizar aos seus usuários serviços de VoIP (voz sobre IP). A Telemar, por sua vez, pretendia restringir o acesso a esse tipo de tecnologia aos usuários do Velox (o seu serviço de conexão à Internet por banda larga).