Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - A partir da próxima segunda-feira (14), as prefeituras de 2.170 municípios brasileiros com Regime Próprio de Previdência Social terão uma nova ferramenta para auxiliar na gestão desse sistema. Nessa data, será disponibilizado pela internet o Programa de Apoio aos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos (ProNAP), criado pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

O programa poderá auxiliar também os demais municípios que ainda não possuem, mas desejem formatar, um regime público de previdência social. "O objetivo do ProNAP é contribuir para uma melhor administração desse sistema previdenciário, visando o desenvolvimento das cidades", analisa em entrevista exclusiva à Agência Brasil o coordenador do NAP, Benedito Passos.

O programa estará vinculado ao Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP), também elaborado pela Coppe/UFRJ, cuja primeira série foi lançada em 2003, abrangendo as capitais brasileiras. A segunda série, que está sendo preparada pelos pesquisadores do NAP, englobará as capitais e os regimes de previdência dos estados e dos municípios com mais de 200 mil habitantes. "Com o IDP, o NAP vai poder olhar todo o sistema previdenciário público através de uma única metodologia", explica Benedito Passos.

O programa completo do NAP inclui quatro ações seqüenciais, iniciadas pelo diagnóstico de problemas que dificultam o desenvolvimento do regime previdenciário dos municípios. Em seguida, é feita a avaliação atuarial exigida pela legislação, que corresponde a uma fotografia da realidade financeira e dos riscos ali existentes. A terceira ação redesenha o sistema previdenciário imperfeito, com o objetivo de permitir que ele possa cumprir sua obrigação perante a lei. A quarta ação se refere à modelagem jurídico-institucional, que traduzirá o formato e custo do sistema em leis e instrumentos normativos que permitam executar o que foi planejado, explica Benedito Passos.

O projeto completo será oferecido gratuitamente para aos 258 municípios com regime próprio de previdência que apresentam o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, abaixo de 0,6 ponto, identificados através de pesquisa do núcleo.

Para cidades com até 50 mil habitantes, o trabalho de avaliação desenvolvido pelo NAP terá custo de R$ 1 mil, contra R$ 8 mil cobrados por consultorias privadas, diz Passos. Para os municípios entre 50 mil a 200 mil habitantes, o custo do ProNAP é de R$ 2 mil. Para municípios com população acima de 200 mil pessoas, o preço da assessoria é de R$ 3 mil.