Brasília - O Diário Oficial de hoje (10) publica medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando o repasse de R$ 240 milhões para a continuidade das obras dos metrôs de Salvador e Fortaleza.
Segundo a assessoria do ministro Jaques Wagner, da Secretaria de Relações Institucionais, os recursos foram viabilizados por meio de crédito extraordinário do Orçamento da União, destinados aos projetos de infra-estrutura que constam no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e fazem parte do total de R$ 673 milhões abertos em favor dos Ministérios dos Transportes, Integração Nacional e Cidades.
"Temos certeza que a solução encontrada pelo governo federal de incluir as obras dos metrôs no PPI foi a mais acertada", disse o ministro.
O metrô de Salvador, que estava com a construção paralisada, receberá R$ 100 milhões. Serão destinados R$ 72 milhões à implantação do trecho Lapa-Pirajá, mais R$ 24 milhões para o trecho Calçada-Paripe, além de mais R$ 4 milhões para o cumprimento de obrigações decorrentes da transferência do sistema, em especial no que se refere ao pagamento de salários aos funcionários.
Quanto ao metrô de Fortaleza, que receberá R$ 140 milhões, foram concluídas as negociações para a finalização do processo de descentralização, que contempla a transferência da operação e a realização das obras e serviços de modernização e ampliação do sistema, permanecendo sob a responsabilidade da União, até janeiro 2006. Está previsto, inclusive, o pagamento de salários e encargos dos servidores da CBTU que passaram a exercer suas atividades na esfera estadual.
A assessoria do ministro informa ainda que a medida permitirá dar seguimento ao processo de transferência dos metrôs, conforme consta da Constituição Federal, que estabeleceu a competência para a gestão dos transportes coletivos de passageiros aos municípios e aos estados, nos casos de regiões metropolitanas.
Na carteira do PPI, constam 137 projetos com investimentos nos setores de transportes, irrigação, metrologia, biotecnologia, recursos hídricos administração pública, geologia e geofísica. A previsão é de um investimento total de R$ 9,8 bilhões de 2005 a 2007. O projeto faz parte do acerto do governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que prevê a exclusão do cálculo de resultado primário de projetos constantes da Lei Orçamentária de 2005 e que por sua natureza vão resultar em aumento da arrecadação ou ganhos de competitividade para a economia brasileira.
De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento e Investimentos do Ministério do Planejamento, Ernesto Carrara Junior, acrescenta a assessoria, até outubro foram empenhados R$ 1,6 bilhões do total de R$ 3,3 bilhões previstos no PPI para este ano. Carrara Junior explicou que a MP abre a possibilidade de se utilizar a totalidade dos recursos definidos para 2005 ao realocar os valores para os projetos com viabilidade imediata. "É para utilizar recursos que não vão poder ser utilizados este ano porque não têm capacidade de empenhar, por um motivo ou por outro. O Governo pode transferir até 30% entre projetos integrantes do PPI", acrescentou.
Com informações do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais
