Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado José Dirceu (PT-SP) entrou hoje (10) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a votação, no próximo dia 23, em plenário da Câmara dos Deputados, do parecer aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à sua cassação.

Dirceu afirma, na ação, que o processo disciplinar violou normas constitucionais e regimentais em desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. O deputado diz que o Conselho de Ética feriu a autonomia do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ao negar o pedido de retirada da representação.

O ex-chefe da Casa Civil ressalta que foi prejudicado pelo fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das testemunhas da acusação. O parlamentar questiona ainda a transferência de dados bancários sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios para o conselho.

O repasse teria influenciado na condução do depoimento de uma testemunha de acusação, a presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo. No mérito, a defesa de José Dirceu pede a extinção e o arquivamento do processo disciplinar em razão da retirada da representação pelo PTB e do descumprimento do prazo regimental de 90 dias para tramitação do processo.

O ministro Carlos Ayres Britto vai analisar o caso.

Com informações do Supremo Tribunal Federal