Alessandra Bastos e Fernanda Muylaert
Da Agência Brasil

Brasília – A Organização das Nações Unidas (ONU) pede que o Brasil apresente metas, estratégias e resultados dos programas que abordam a exploração sexual de crianças, assim como informações dos casos investigados. O pedido foi feito após o Brasil apresentar o 2º Relatório Brasileiro Relativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos de 1996 ao Comitê de Direitos Humanos, em reunião em Genebra (Suíça).

De acordo com o Relatório Brasileiro, meninas são exploradas sexualmente em garimpos do Pará, Acre, Rondônia e Amapá. No Sul, há maior incidência na área rural e, no Sudeste, nos grandes centros urbanos. No Centro-Oeste, principalmente no Distrito Federal, é grande o número de estupros de meninas. No Nordeste, a exploração sexual de crianças e adolescentes está ligada ao chamado turismo sexual.

O relatório apresenta várias medidas que o governo brasileiro tem tomado para investigar e diminuir o tráfico de crianças para a exploração sexual. Em 1993, a Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Prostituição infanto-Juvenil. A partir daí, o combate à violência sexual foi intensificado no país. O debate provocou o surgimento do Programa Brasil Criança Cidadã e, no estado do Amazonas, do Projeto Cunhanhã e Curumim.

O Brasil também ratificou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o combate a exploração sexual comercial e que estabelece que adolescentes não podem ser submetidos a trabalhos penosos ou degradantes.

Em 2003, o Congresso Nacional formou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. A CPMI visitou 22 estados.

Os casos investigados apontam a existência de graves modalidades de exploração e redes de prostituição, tráfico nacional e internacional, redes de turismo sexual com ofertas para turistas estrangeiros, violência sexual e abuso com adolescentes portadores de deficiência praticadas nos circuitos em que operam as elites econômicas e de poder político. Foram indiciados políticos, deputados, vereadores, prefeitos, PMs, empresários e líderes religiosos.

O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) registrou, entre julho de 2003 e março de 2004, 63 casos de crianças e adolescentes envolvidas nas rotas de tráfico.

Em 2003, foi criado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Como parte das ações, foi implementado o Programa Sentinela, que dá atendimento social especializado a crianças, adolescentes e familiares envolvidos em situação de violência sexual. De acordo com dados do Sentinela, em 2003, 3.493 crianças e adolescentes foram vítimas de abuso ou exploração sexual. Em 2002, esse número foi de 5.648 e, em 2001, 5.818.

Também, em 2003, o governo federal assumiu o serviço de denúncias por telefone, que antes era feito por entidades civis. Entre maio de 2003 e maio de 2004, o Disque Denúncia recebeu mais de 5.500 denúncias. Todas foram consideradas procedentes após análise e encaminhadas às autoridades responsáveis.

O estado campeão em denúncias é São Paulo (811), seguido do Rio de Janeiro (638), Rio Grande do Sul (595), Bahia (405) e Minas Gerais (394).