Brasília, 1/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Justiça, Agustino Veit, informou que ainda não foi definida uma data para o acesso aos arquivos da ditadura brasileira. "O governo sempre disse que iria abrir, mas está atrasado. Não tenho prazo sinalizado pelo governo", disse.

Segundo Veit, a Comissão analisa atualmente 30 pedidos de reconhecimento oficial de mortes e as indenizações restantes. Em seguida, irá trabalhar na tentativa de localizar os desaparecidos. Até o momento, disse, "estamos tendo apoio do governo".

Nesta semana, a representante dos familiares dos desaparecidos na Comissão, Suzana Lisboa, deixou o cargo alegando que "no governo Lula, nós imaginávamos que algo aconteceria, mas o governo nunca nos deu qualquer posicionamento". Para ela, "falta diálogo, transparência e vontade política, o governo não abriu os arquivos, não investigou os crimes e não atendeu a nenhuma reivindicação. Acho que não aconteceu o que nós esperávamos pelo resgate da História".

Em novembro do ano passado, o então presidente da Comissão, João Luiz Pinaud, pediu demissão do cargo "por falta de apoio e por achar que não havia meios de progresso para a Comissão com o tratamento que estava recebendo da Secretaria de Direitos Humanos". Na época, ele disse que era necessário maior empenho do governo na abertura dos arquivos da ditadura.

Agustino Veit revelou que a Comissão não tem "elementos e informações para tentar localizar os corpos" e que ainda não teve acesso aos arquivos das Forças Armadas, "fundamental para esclarecer as circunstâncias de diversas mortes e amenizar o sofrimento das famílias".

De acordo com Suzana Lisboa, de um total de 400 vítimas da ditadura, cerca de 160 desapareceram e, destas, apenas três tiveram os corpos identificados. É o caso de Flávio Carvalho Molina, cuja ossada foi reconhecida há dois meses, depois de ele ter sido preso no DOI-Codi e 1971. Os restos mortais foram enontrados em 1990, em uma vala comum no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo, com o nome de Álvaro Lopes Peralta, e a ossada foi identificada por meio de exame de DNA.

Em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto que assegura o sigilo por 50 anos para os documentos considerados "ultra-secretos" e por dez anos, para os chamados documentos "reservados". O decreto também prevê o sigilo por 20 anos para os documentos marcados como "confidenciais" e por 30 anos para os considerados "secretos".

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 228/04, de autoria do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que determina que a manutenção do sigilo de documentos públicos de interesse particular ou coletivo, nos casos em que seja necessário garantir a segurança do Estado. Os documentos são classificados de acordo com o grau de sigilo.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos é composta por representantes da secretaria dos Direitos Humanos, Forças Armadas, Ministério Público e dos familiares. Foi criada por meio da Lei 9.140/97, que passou a reconhecer como crimes políticos os assassinatos cometidos também fora das dependências policiais. Em novembro de 2002, a Lei 10.559 garantiu a reparação por prejuízos físicos e morais a todos os perseguidos durante a ditadura.

Dos mais de 500 pedidos de indenização por morte ou desaparecimento feitos, a secretaria dos Direitos Humanos já acolheu mais de 300.