Brasília, 28/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, assegurou que o governo não adotará qualquer medida de restrição à produção de fumo. Ele lembrou que a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, ratificada ontem pelo Senado Federal, prevê somente a criação de políticas públicas que reduzam o consumo da substância.

Em entrevista hoje (28) à Voz do Brasil, o ministro previu, no entanto, a possibilidade de queda da produção, com a redução do consumo. Por isso, informou, as 200 mil famílias que sobrevivem dessa cultura receberão vantagens para alterar a produção, como assistência técnica e redução de taxas para financiamento. "Vamos ampliar os nossos financiamentos por meio de juros menores, apoiar linhas de crédito e assistência técnica, com informações sobre todas os cultivos adequados", garantiu.

Essas medidas, destacou, poderão ser exemplo para outros países que também possuem culturas de fumo: "Daremos uma contribuição importante para outros países, garantindo a renda dos nossos agricultores".

A ratificação do Senado à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco garante a participação do Brasil na primeira Conferência das Partes (COP), que negociará acordos internacionais sobre o mercado do fumo em fevereiro do próximo ano. Outros 40 países assinaram a convenção, que entrou em vigor no dia 27 de fevereiro deste ano.