Recife, 27/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, afirmou hoje que o maior desafio da reforma do poder judiciário, em tramitação no Congresso Nacional, é implementar alternativas para reduzir a morosidade e tornar o sistema acessível, eficaz e previsível nos 93 tribunais do país. Jobim disse que a taxa atual de congestionamento de processos no sistema é de 59% em todo o país.

Segundo o ministro, isso significa que, de cada 100 processos, julgam-se apenas 40 por ano. "Isso decorre de situações de gestão e do quadro processual civil", disse ele, lembrando que a reforma também tem por objetivo tornar definitivas as decisões tomadas pelos juizes de primeiro grau. Jobim fez as declarações na abertura do Congresso sobre Reforma do Judiciário, que reúne hoje e amanhã (27 e 28), na sede do Tribunal Regional da 5ª Região, juízes, desembargadores e especialistas em direito de todo o país.

O presidente do STF destacou é preciso observar qual a clientela que está recorrendo aos juizados especiais, já que um levantamento constatou que, em um juizado do estado do Rio, de mais de 900 mil demandas, 400 mil eram de responsabilidade de 16 empresas, e somente uma delas respondia por 70% das ações impetradas. "O juizado especial estava sendo usado de forma irregular para evitar investimento na prestação de serviços", explicou.

Sobre os problemas de ética na política que dominam o noticiário há cerca de 120 dias, Jobim disse que, antes de a oposição assumir o poder, a culpa pelos erros cometidos recaia sobre o governo autoritarista dos militares, e agora não há mais a quem responsabilizar. "Olhamos para trás e enxergamos refletido no espelho nosso próprio rosto. É preciso que o país faça um acerto com o futuro, sem retaliações com o passado", afirmou.