Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ratificação da Convenção-Quadro para Controle de Tabaco deve ser votada ainda hoje (27) no Senador Federal. Há pouco, os senadores Heráclito Fortes (PFL-PI) e Paulo Paim (PT-RS) pediram ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que avalie a urgência na apresentação da matéria em plenário.
O Brasil tem até o dia 7 de novembro para informar à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a ratificação do acordo internacional.
Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Heráclito Fortes foi o relator do projeto de decreto legislativo que prevê a efetiva entrada em vigor da Convenção no país. Hoje, Fortes apresentou seu voto favorável à ratificação. O parecer foi aprovado pela Comissão de Agricultura.
Na apresentação do texto, o pefelista deixou claro que esse posicionamento só foi possível após o governo federal, por meio de seis ministros, se comprometer a não proibir a produção do tabaco, nem mesmo restringir as políticas nacionais de apoio aos fumicultores.
"O Brasil liderou as negociações da convenção e já adota muitas medidas preventivas ao consumo internamente. Mas havia uma vertente que defendia o fim da produção, o que acarretaria milhares de demissões", avalia Fortes. "O governo concordou que se fizesse a assinatura da ratificação mantendo a garantia de emprego para os estados produtores de tabaco. Entre eles, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Sergipe e Alagoas."
O documento assinado pelos ministros da Casa Civil, Relações Exteriores, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Fazenda garante a liberdade de cultivo do fumo, o auxílio técnico e financeiro aos fumicultores e a criação do Programa de Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas Cultivas com Fumo. Trata-se de uma declaração interpretativa da convenção que, de acordo com o senador Paulo Paim, deve seguir para a ONU juntamente com a ratificação do acordo.
Paim é o responsável pela matéria na Comissão de Assuntos Sociais, onde ela seria analisada após a aprovação do parecer de Heráclito Fortes na Comissão de Agricultura. Para agilizar a votação no plenário do Senado, o petista entrou em acordo com Heráclito Fortes e abriu mão de uma análise mais prolongada, tendo já se manifestado em plenário favorável à ratificação.
"A declaração interpretativa garante que não haverá restrição aos agricultores que plantam fumo e ao incentivo a essa cultura", reforça o parlamentar gaúcho. "Essa declaração interpretativa é fruto da política de resistência do Senado, que não teria a mesma postura da Câmara, onde a ratificação sem as garantias necessárias para os trabalhadores."
Na Comissão de Agricultura, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) recomendou a indicação de um observador parlamentar para monitorar a atuação do governo federal no âmbito da ONU e, para aplicação dos projetos em favor dos fumicultores, ele pediu para seja acompanhada por um observador parlamentar. A sugestão foi acatada pelo presidente da comissão, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).
