Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Mario Mamede, concluiu hoje (27) a defesa do segundo relatório que avalia a implementação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos no Brasil. Durante dois dias, Mamede destacou alguns avanços e relatou os principais desafios do país na área de direitos humanos. Em Genebra e para Alto Comissariado para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre os avanços destacados por Mamede à ONU está a criação das secretarias especiais de Políticas para as Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (esta última, hoje, com status de subsecretaria). Um dos destaques foi a implantação do sistema de cotas para negros nas universidades, medida já adotada em 17 universidades públicas do país.

O programa Bolsa Família também é ressaltado no relatório. A medida deverá atingir até o final do ano que vem 11,5 milhões de famílias, que terão renda garantida para os filhos estudarem. Um outro avanço, segundo Mamede, foi a diminuição do número de crianças sem registro civil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002 cada 1 milhão de crianças que nasciam no país, 24,4% não tinham certidão de nascimento. Em 2004, esse índice caiu para 17,1%.

Na área educacional, o relatório destaca a distribuição de livros didáticos para o ensino fundamental (1,026 bilhão em dez anos) e para o ensino médio, política que já beneficiou mais de 8,4 milhões de alunos. Também foram ressaltados os programas para combater as taxas de analfabetismo, que já atenderam 1,6 milhão de alunos nos últimos dois anos.

A defesa brasileira também mostrou o que foi feito para combater o trabalho escravo e infantil no Brasil. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é citado no relatório como política que já beneficia 930 mil crianças e cujas famílias recebem um benefício em dinheiro para tirarem as crianças do trabalho produtivo.

Em relação aos portadores de necessidades especiais, Mamede informou que o Brasil está entre os cinco países mais inclusivos das Américas, segundo relatório da ONU apresentado em 2003. O texto também fala do decreto aprovado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outro tema apresentado às Nações Unidas foram os conflitos agrários brasileiro. O relatório mostrou que a partir do ano de 2004 a violência no campo diminuiu. Segundo o texto, em 2003 ocorreram 42 assassinatos no campo por causa de conflitos agrários, 16 casos em 2004 e 12 casos até setembro de 2005.

Todos os países que ratificaram o Pacto Internacional devem apresentar à ONU as avaliações da implementação do pacto em seus países. Este mês, além do Brasil, apresentaram seus relatórios o Canadá (dias 17 e 18), o Paraguai (dias 19 e 20) e a Itália (dias 20 e 21).