Brasília, 27/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (27) orçamento de R$ 10 bilhões para serem aplicados em habitação e saneamento em 2006. Os recursos serão divididos em: R$ 6,3 bilhões para habitação, R$ 2,7 para saneamento e R$ 1 bilhão para subsídios. O subsídio é o valor repassado para famílias com renda de até cinco salários mínimos, como forma de desconto no valor do imóvel para posterior cálculo do financiamento.
No ano passado, o total destinado ao subsídio especial foi de R$ 1,2 bilhão. Por isso, o orçamento do ano que vem ficou R$ 200 milhões menor que o deste ano. "A experiência nos mostrou que R$ 1 bilhão é suficiente. De R$ 1,2 bilhão destinados no ano passado, gastamos menos de 40% até agora, no mês de outubro", explicou o secretário-executivo do Conselho Curador do Fundo, Paulo Furtado.
De acordo com Furtado, ao destinar o mesmo montante para habitação e saneamento, o Conselho Curador espera que o mercado esteja preparado a fazer aplicações mais eficientes, dentro das novas regras em vigor desde maio. "A tendência é a de melhores condições de aplicação do orçamento do Fundo em 2006", avaliou.
Até setembro, o Fundo havia executado R$ 3,1 bilhões do orçamento de R$ 9 bilhões para saneamento e habitação deste ano. Como são só cinco meses com a vigência das novas regras de aplicação, os conselheiros acreditam que o mercado use mais os recursos no ano que vem.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que os recursos de saneamento são os menos usados, em função do despreparo de prefeituras na elaboração de projetos ou devido à incapacidade dos municípios em tomar empréstimo, na maioria dos casos. Ele lembrou que o Ministério das Cidades está revisando a lista dos municípios que pleiteiam recursos, a fim de verificar os que têm condição de contratar o financiamento. "Na habitação, está indo bem (a execução do Orçamento). No saneamento é que as coisas estão complicadas, em função das dificuldades dos municípios", disse.
