Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A expectativa do ministro das Cidades, Marcio Fortes, é que o projeto de lei que define um marco regulatório para o saneamento no país seja votado até o final deste ano. "A tramitação perdeu o caráter de urgência, mas com o compromisso de que seja votado até o final do ano", conta ele.

O Projeto de Lei 5.296/05, que institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico, está tramitando no Congresso Nacional.

O projeto recebeu 862 emendas e, segundo o ministro, é um tema "polêmico". "Acontece que está em jogo a interpretação de quem deve ser o titular desses serviços de saneamento. Se o município ou o estado – com suas companhias estaduais – e se ele deve ser feito com a presença das empresas privadas", explica.

Segundo ele, no projeto, há preferência para gestão dos municípios. "Essa preferência atende a atração dos investimentos privados, já que, jogando esse projeto para uma outra lei, que é a lei dos consórcios públicos, nós podemos ter uma ação de vários municípios em conjunto utilizando seus recursos."

Na avaliação de Fortes não há resistência ao projeto no Congresso. Ele lembra que a discussão do modelo do setor elétrico contou com cerca de 1.200 emendas, mas nem por isso o projeto deixou de ser votado. "É muito normal o Congresso fazer a apresentação de várias emendas. Significa o interesse da questão", avalia.

O ministro participou hoje (26) de entrevista coletiva às emissoras de rádio da Radiobrás (Rádio Nacional AM de Brasília, Nacional AM do Rio de Janeiro e Nacional da Amazônia OC) e a emissoras parceiras.