Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O pesquisador da organização não-governamental (ONG) Anistia Internacional (AI), Tim Cahill, responsável pelo relatório divulgado hoje (25), afirmou que o Plano Nacional de Direitos Humanos criado em 1996 "não resultou nas reformas necessárias para garantir que os brasileiros não sofressem tortura, ameaças e assassinatos pelas mãos daqueles que deveriam protegê-los".

Segundo Cahill, a impunidade é um dos maiores problemas do Brasil e ele exemplifica esta situação com os massacres na Igreja da Candelária no Rio de Janeiro, em 1993, e de Eldorado dos Carajás no Pará, em 1997. "No caso do Rio de Janeiro, apenas alguns policiais acusados foram condenados, enquanto outros processos ainda estão pendentes. Já em relação às mortes de 19 trabalhadores rurais no Pará, somente os oficiais em cargos de chefia foram condenados", justifica.

De acordo com o documento, muitos defensores dos direitos humanos no Brasil sofrem ameaças de morte, intimidações, difamações e até assassinatos. "Inclusive, recentemente, autoridades estatais e federais mostraram relutância e falta de habilidade para prover medidas que ofereçam segurança efetiva contra tais ameaças", acentua Cahill.

O relatório fez um elogio ao Programa pela Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, lançado ano passado pelo governo federal. De acordo com a ONG, ele representou "uma contribuição notável para promover o trabalho daqueles que lutam pelos direitos no Brasil". Mas o país "continua sem infra-estrutura para que a efetiva implementação deste plano seja realizada", ressalva.

Cahill também critica o Plano Nacional de Segurança Pública adotado pelo governo federal em 2003. "Dois anos depois, as reformas previstas para o setor não foram implementadas de forma eficiente e muito pouco foi feito para tentar reverter a situação", relata.

O documento com as denúncias foi encaminhado hoje (25) para o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Amanhã o secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Mario Mamede, deve apresentar à ONU um relatório que descreve a implementação de ações na área dos direitos humanos.