Brasília, 25/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu para o ano que vem R$ 1,9 bilhão em recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o fundo seja aprovada pelo Congresso Nacional neste ano. A afirmação foi feita hoje (25) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante sessão da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados.

Os recursos, de acordo com Haddad, serão complementares ao orçamento do ministério. "O presidente autorizou o MEC a encaminhar também a negociação dos recursos necessários à implantação do Fundeb", disse.

Ele informou que já estão garantidos R$ 900 milhões. A PEC prevê investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões da União, definidos apenas para o quarto ano após a implementação do fundo. Para os três primeiros anos ainda não há uma verba determinada, explicou.

Se for aprovado, o Fundeb terá duração de 14 anos a partir de 2006 e o objetivo é atender 47,2 milhões de alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos já em 2009.