Brasília, 24/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - A partir de agora, quem for pego com armas sem registro, dentro ou fora de casa, será considerado criminoso e poderá ser preso. Desde ontem (23), com o fim da campanha pela entrega de armas de fogo, está valendo a punição prevista no Estatuto do Desarmamento. A Campanha do Desarmamento começou no dia 15 de julho do ano passado com o objetivo de reduzir o número de crimes de morte por motivos banais. A Polícia Federal ainda está contabilizando a quantidade de armas recolhidas, mas estima que devem passar de 400 mil. O resultado deve ser divulgado amanhã (25).

O delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia disse que a pessoa que for apanhada portando arma de fogo ilegal será processada criminalmente, de acordo com o que prevê o Estatuto do Desarmamento. "Dependendo da situação em que for encontrada essa arma, se for com o cidadão na rua, é porte ilegal de arma de fogo, que dá de dois a quatro anos de reclusão e é crime inafiançável. A pessoa vai direto para a cadeia", explicou.

"Se a pessoa estiver dentro de casa e for encontrada uma arma ilegal, a pessoa responderá por crime de posse ilegal de arma de fogo, que dá de um a três anos, só que é afiançável", acrescentou o delegado.

A partir de agora, só a Polícia Federal pode conceder registro para a compra de armas de fogo. Antes, a Polícia Militar e a Civil também podiam conceder o registro. Os cidadãos que quiserem adquirir armas terão que retirar uma certidão de que não têm antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e passar por exames psicológicos e testes de manuseio de armas de fogo.

Fernando Segóvia informou que, neste ano, 7.200 pessoas receberam permissão para comprar armas - duas mil a mais que no ano passado. O delegado disse que o aumento foi devido ao referendo. "Isso deve ao medo talvez do fim do comércio e ao fato de as pessoas não poderem mais comprar uma arma em seu nome, particular".