Irene Lôbo e Juliana Andrade
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Com o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 23 de dezembro de 2003, o Brasil passou a ter uma política mais rígida de controle da posse e do porte de armas de fogo. A idade mínima para um cidadão comprar uma arma, por exemplo, passou de 21 para 25 anos. Além disso, é preciso cumprir outras exigências, como comprovar idoneidade, apresentar atestado de residência e emprego lícito e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio da arma.

No Brasil, as armas de uso restrito são registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Comando do Exército e as de uso permitido, no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. O chefe do Sinarm, delegado Fernando Segóvia, diz que, com o Estatuto do Desarmamento, aumentou o rigor e o controle do Estado em relação às armas.

Ele citou dados do Sinarm que apontam um crescimento no número de armas apreendidas nos últimos três anos. Em 2004, foram recolhidas 21.920 armas de fogo ilegais, contra 11.767 em 2003. Este ano, foram apreendidas até agora 63.940 armas. "A gente acha que alguns números não eram registrados. Além disso, a Polícia Federal fez várias operações no ano passado, o que contribuiu para um aumento no número de apreensões", explica o delegado.

Segundo Fernando Segóvia, antes de 2004 não havia registro oficial das armas vendidas no país. A partir do ano passado, a Polícia Federal assumiu o controle da venda de armas de uso permitido no país. Naquele ano, foram vendidas para o cidadão comum e empresas de segurança 18.423 armas. Em 2005, até meados de outubro, haviam sido vendidas 16.373 armas de fogo.

No ano passado, segundo informações da Polícia Federal, foram concedidos 376 portes de arma e este ano, 2.299. Ele atribui o aumento à demora no processo de concessão, entre outros fatores. Segundo Segóvia, não houve aumento no número de pedidos de porte de armas após o início da vigência do estatuto.

"O porte é um processo que dura no mínimo 60 dias e muitos pedidos foram feitos no ano passado. Eles demoraram a ser processados e foram deferidos apenas este ano. Também foram concedidos muitos portes temporários, como por exemplo, para seguranças de autoridades estrangeiras que visitam o Brasil", explica.